publicado por gondomaralegre2011 | Segunda-feira, 27 Dezembro , 2010, 22:14

As próximas eleições presidenciais são críticas. Primeiro, porque delas dependerá a existência de um sistema de freios e contrapesos do Presidente perante o Governo/maioria parlamentar mais ou menos forte. Segundo, porque desse tipo de contrapeso dependerá a preservação, ou não, do modelo de Estado social tal como o conhecemos hoje. Terceiro, porque na sequência mais ou menos próxima destas eleições iniciar-se-á, provavelmente, um novo ciclo político ao nível governativo, o qual, se não for mitigado, levará muito provavelmente a um modelo de desenvolvimento baseado em (ainda mais) baixos salários, baixos impostos para as empresas e recuo dos serviços públicos.

 

Em primeiro lugar, no nosso sistema de governo o Presidente da República tem funções importantes, designadamente: moderar a acção da maioria parlamentar (via vetos e pedidos de fiscalização da constitucionalidade das leis), funcionando como um contrapeso da mesma, e zelar pelo respeito dos direitos (civis, políticos e sociais) fundamentais dos cidadãos. Esta função de contrapeso foi exercida por Cavaco face à maioria socialista apenas nos domínios dos estilos de vida/valores morais e nas questões institucionais. Se nem face ao Governo socialista Cavaco exerceu qualquer contrapeso na arena socioeconómica, imagine-se face a um governo do PSD... Pelo contrário, se é verdade que Alegre já deu bastantes provas de lealdade face ao seu partido, também é verdade que sempre demonstrou uma grande autonomia face ao mesmo. Na legislatura passada, dois episódios foram reveladores: primeiro, enquanto a situação na educação não superior se deteriorava aos olhos de toda a gente, Cavaco primava pela ausência... Pelo contrário, Alegre sempre lembrou que não há escolas sem professores... e que a democracia não se esgota nas urnas, ou seja, que era preciso negociar... Segundo, aquando da revisão do Código do Trabalho, quando o PS rompia com alguns dos seus compromissos anteriores (na oposição: 2002-2005; na campanha de 2005), designadamente face ao princípio do "tratamento mais favorável", foi Alegre quem divergiu da maioria socialista, não Cavaco...

 

Em segundo lugar, porque da existência desse contrapeso presidencial dependerá a preservação do modelo de Estado social tal como o conhecemos hoje. As pressões para a sua compressão são imensas. Apesar de Portugal ter das mais altas taxas de contratados a prazo e de recibos verdes na UE 27, logo um mercado de trabalho bastante flexível..., as instâncias europeias pressionam-nos para que tornemos ainda mais precários os vínculos laborais... Os mercados internacionais, e os especuladores financeiros que lhes estão associados, querem um recuo das despesas sociais... O partido do actual Presidente, o PSD, apresentou um projecto de revisão constitucional onde propõe uma liberalização dos despedimentos e um recuo significativo do papel do Estado na Saúde e na Educação, logo apontando para uma privatização (pelo menos parcial) destes serviços. Finalmente, os apoiantes de Cavaco querem o recuo do Estado social. Rui Ramos (e o seu discípulo H. Raposo), recentemente convidado para apresentar o último livro de Cavaco, todas as semanas se insurge no Expresso contra o Estado social, contra os "privilégios" dos funcionários públicos, contra os sindicatos e os grevistas, etc. Muitos outros apoiantes, como Daniel Bessa ou Medina Carreira, pugnam no mesmo sentido. Bessa dizia recentemente ao PÚBLICO (9/12/2010) que "a economia está a ser aniquilada pelo Estado social". Logo, Cavaco não tem condições para ser um contrapeso em defesa do Estado social: muitos dos seus apoiantes pressioná-lo-ão para que seja o seu coveiro. Em sentido oposto, pelos seus valores, pelas suas práticas e pelos compromissos recentemente assumidos, Alegre é o candidato mais bem posicionado para defender os serviços públicos nestes tempos difíceis.

 

Em terceiro lugar, na sequência mais ou menos próxima das eleições presidenciais iniciar-se-á, muito provavelmente, um novo ciclo político ao nível do Parlamento e do Governo, sobretudo se Cavaco for o Presidente escolhido... Desse eventual novo ciclo espera-se a aposta num novo modelo de desenvolvimento económico para o país: assente em salários (ainda mais) baixos, redução dos custos com a reprodução do factor trabalho, ou seja, compressão do fornecimento de serviços públicos pelo Estado, e assente sobretudo em baixa fiscalidade para as empresas, etc. (vai nesta linha o projecto de revisão constitucional do PSD; veja-se ainda a entrevista de Maria João Rodrigues ao DN/Bolsa, 10/12/2010). Neste contexto, a existência de um contrapeso social na Presidência da República será mais necessário do que nunca, mas Cavaco (ao contrário de Alegre) nunca o poderá protagonizar. Por tudo isso, estas eleições são tão críticas e a mobilização de todos os que, da esquerda à direita, valorizam o Estado social é tão necessária.

 

André Freire, Politólogo

in jornal “Público” de 27/12/2010

 

 


publicado por gondomaralegre2011 | Segunda-feira, 27 Dezembro , 2010, 13:42

 

6. A mudança na Europa pode começar aqui

 

Somos europeus por direito próprio e devemos estar no centro e na vanguarda da construção europeia. Portugal foi Europa antes de Europa o ser. Foi a visão dos nossos navegadores que trouxe à Europa um novo ver e um novo saber. A revolução cultural e científica, fruto das navegações, destruiu mitos e dogmas e trouxe ao mundo o espírito moderno, o espírito do renascimento, o espírito europeu. É este espírito de abertura à diferença e aos outros que é preciso levar à Europa. Podemos voltar a ser pioneiros.

 

Sobretudo agora que a Europa entrou num perigoso ciclo de desconstrução e quebra de solidariedade. Estão em curso reformas dos tratados que não nos podem ser impostas. Temos que ter uma palavra nossa, afirmativa e crítica, porque a Europa precisa de decisões colegiais e não de decisões cozinhadas a dois pelo novo eixo do centro contra os países da periferia.

 

Temos que libertar a dívida soberana dos Estados. A reforma financeira na Europa é mais importante e urgente que qualquer outra, porque foi o sistema financeiro que esteve na origem da actual crise. As finanças devem ser postas ao serviço da economia. Devem ser criadas taxas sobre as transacções financeiras e lançadas as euro-obrigações há tantos anos defendidas por Jacques Delors para financiar solidariamente o investimento, o crescimento e o emprego na Europa.

 

A mudança de que a Europa precisa pode começar por um país como Portugal. O 25 de Abril também foi um acto pioneiro, também abriu caminho à transição democrática na Espanha, na Grécia, no Brasil e noutros países. Porque se somos periféricos na Europa, não somos periféricos no mundo.

 

Temos de valorizar a nossa dimensão euro-atlântica. Não apenas na perspectiva da afirmação e internacionalização da língua e do desenvolvimento das relações económicas, mas no da constituição de um novo espaço político, económico e cultural. Não é por acaso que um número crescente de países se tem aproximado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. É por aí que passa a singularidade de um país que é muito maior do que o seu pequeno território, mas que, pela língua e pela História, pode e deve ser no Mundo um actor global, como se comprovou na eleição de Portugal para membro não permanente do Conselho de Segurança. É essa também a função do Presidente da República: dar à representação externa a dimensão patriótica da História, da cultura e da língua portuguesa, porque essa foi, é e continua a ser a nossa riqueza principal.

 

Portugal deve prosseguir uma política internacional baseada numa diplomacia de paz, capaz de antecipar crises e conflitos, favorável à eliminação da violência e ao reforço dos mecanismos multilaterais de segurança. Uma diplomacia que contrarie a cultura de morte alimentada pelo terrorismo e pelos extremismos de toda a espécie. E é nesse sentido que deve agir nestes dois anos em que tem assento no Conselho de Segurança.

 

A política externa portuguesa deve articular a integração europeia com a abertura a novos espaços geopolíticos: o continente americano, desde a América do Norte até à importante dimensão ibero-americana; a CPLP; o Magrebe; as nações emergentes da Ásia.

 

Deve ser reafirmada a importância das duas dimensões da intervenção das Forças Armadas portuguesas no exterior: a cooperação técnico-militar com os países africanos de língua portuguesa e a participação em missões de paz das Nações Unidas.



Consulte na íntegra o Contrato Presidencial aqui.

 

 


publicado por gondomaralegre2011 | Segunda-feira, 27 Dezembro , 2010, 13:41

A esperança não é um território perdido. É possível evitar a sombra do recavaquismo. É indispensável. Não se pode deixar crescer mais a arrogância da direita, banhada por uma tecnocracia economicista, com a qual se julga blindada. Não se pode deixar crescer ainda mais essa direita melíflua, disposta a suportar molemente a vergonha de todos os "diktats", desde que sejam da responsabilidade do que resta de imperial no xadrez europeu, do poder frio do dinheiro ou das sombras autoritárias dos poderes de facto. Uma direita como sempre preparada para balir como um cordeiro perante os predadores internacionais que nos cercam e para rugir como um leão contra o seu próprio povo.

 

Manuel Alegre, Presidente : é uma oportunidade única para um regresso do povo de esquerda à sua enorme força de se mover em conjunto, ao mesmo tempo, para o mesmo lado. É uma oportunidade, não é uma oferta. É um objectivo possível, não é uma certeza. É o oxigénio que todas as esquerdas podem respirar, sem terem que deixar de ser elas próprias.

 

Manuel Alegre, Presidente: é a muralha que nos protegerá dos bárbaros, que, mesmo com os seus ouropéis coloridos e tonitroantes, não conseguem esconder a sofreguidão com que procuram salvar-se, à custa de um retrocesso civilizacional, que começaria por afundar os povos, para depois arrastar na sua voragem o volátil conforto dos senhores.

 

Manuel Alegre, Presidente: não é a oportunidade de um poeta, nem o destino de um combatente. É a oportunidade de o povo de esquerda regressar à sua viagem.

 

 

Rui Namorado

retirado daqui

 

 


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