publicado por gondomaralegre2011 | Terça-feira, 04 Janeiro , 2011, 14:02

 

 

 

9. Outra economia, outra estratégia, outro paradigma

 

Precisamos de outro modelo económico, de uma economia de quem partilha e é capaz de multiplicar valor sem exploração e sem subsídio - dependência, de uma economia de quem sabe criar emprego, inovar e valorizar as suas empresas e os seus trabalhadores. Precisamos de uma economia ao serviço das pessoas, não das pessoas ao serviço da economia.

 

O excesso de endividamento afecta a soberania e a autonomia de decisão de um país. Precisamos de políticas de rigor financeiro e de consolidação das finanças públicas, indispensáveis para se poderem desenvolver políticas de emprego, de crescimento económico e de defesa dos direitos sociais. Mas não podemos ficar reféns de políticas de austeridade recessivas.

 

Temos razões estruturais para a crise. Não nos libertaremos dos credores se não mudarmos o nosso modelo de desenvolvimento, baseado em salários baixos, fraca especialização produtiva, degradação dos recursos naturais e pouca exigência em matéria de gestão. Portugal não pode continuar a ter uma economia assente apenas na mão-de-obra barata e no betão. Também não deve transformar-se numa economia exclusivamente de serviços.

 

Precisamos de refazer o nosso tecido produtivo e de uma nova estratégia de desenvolvimento, competitiva, solidária e sustentável, com mais inovação, mais emprego e mais coesão. Precisamos de mudar de paradigma.

 

Temos de compensar as nossas debilidades estruturais com políticas activas de qualificação das pessoas, das instituições e do território.

 

Temos de olhar para os nossos recursos: voltar a dar à agricultura um papel multifuncional de defesa da saúde alimentar, do bem-estar e da paisagem; dignificar o mundo rural; defender a fileira florestal; proteger a natureza e os valores ambientais; valorizar os recursos marinhos e a orla costeira.

 

O território continental de Portugal tem uma extensão de 90.000 km2. Com as ilhas e a zona económica exclusiva, o nosso território amplia-se para 1 milhão e meio de Km2. Temos de voltar ao mar, não apenas como meio de aproximação entre os povos, mas como recurso fundamental, numa lógica de inovação e descoberta em que podemos voltar a ser pioneiros.

 

Temos de valorizar os nossos diferentes patrimónios, a História, a cultura, a língua, os sítios, as paisagens, a fauna, a flora, a biodiversidade, tudo aquilo que afirma a diferença e a singularidade de Portugal.

 

Temos de apostar na transformação do nosso perfil produtivo em direcção a bens e serviços transaccionáveis com maior valor acrescentado incorporado e com maior dinâmica no comércio internacional. Temos de diminuir a nossa factura energética e melhorar o nosso desempenho ambiental. Temos de incentivar, como tem sido feito, as tecnologias emergentes e os sectores em que temos pontos fortes, como o turismo, o património, as indústrias criativas, a saúde. Dispomos de pólos de investigação de excelência internacional, alguns dos quais tive oportunidade de visitar; de boa cobertura de redes de telecomunicações; de recursos paisagísticos, culturais e naturais com qualidade e diversidade; de um elevado potencial em energias renováveis; e de possibilidades de reforço da cooperação económica e cultural no espaço da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

 

Precisamos de refazer o nosso tecido industrial, não numa lógica de proteccionismo mas de aproveitamento dos recursos endógenos e de incorporação das elevadas qualificações das gerações jovens.

 

Precisamos de investir na economia social, que tem demonstrado em Portugal ser capaz de aliar solidariedade, capacidade organizativa e inovação e que em momentos de crise desempenha um papel insubstituível no apoio aos mais carenciados. Precisamos de combater o desperdício, sem esquecer que o nosso principal desperdício é o desemprego.

 

É altura de não repetir os erros que estiveram na origem desta crise. É altura de procurar novas soluções, sob pena de uma crise muito grave se transformar numa espécie de terceira grande depressão.

 

Como Presidente, sem me substituir ao governo, serei o inspirador de debates sobre as mudanças de que precisamos. E promoverei o diálogo entre todas as forças políticas e todos os parceiros sociais, porque precisamos de convergir num desígnio nacional que nos permita criar em Portugal, como disse António Sérgio, as condições concretas da liberdade e do desenvolvimento em que todos tenham lugar.

 

 

Consulte na íntegra o Contrato Presidencial aqui

 


publicado por gondomaralegre2011 | Domingo, 02 Janeiro , 2011, 22:57

 

4. O que está em causa nesta eleição

 

O que está em causa nesta eleição não é só a escolha de uma personalidade, embora seja importante saber se vamos ter como Presidente uma personalidade aberta ao mundo, com uma visão de modernidade, liberdade e justiça social, que lute contra as discriminações e não tenha preconceitos conservadores; ou uma personalidade que é contra aquelas leis que mudaram os costumes em Portugal.

 

Mas o que está em causa é muito mais do que isso - é a interpretação dos poderes presidenciais e a defesa do conteúdo social da nossa democracia.

 

A política deve ser um exercício ético. Os portugueses esperam que o Presidente fale com clareza nos momentos difíceis. Que não se esconda por detrás de formalismos, ambiguidades e silêncios geradores de equívocos. A clareza e a frontalidade são um factor de estabilidade para a democracia.

 

Comigo na Presidência da República, como aconteceu com Jorge Sampaio e com Mário Soares, os portugueses terão alguém que defende a cooperação institucional numa base de lealdade, moderação e fidelidade à sua própria interpretação dos sentimentos do País; não alguém que a coberto do ambíguo conceito de “cooperação estratégica” assume a ideia de uma partilha de governação susceptível de gerar conflitos institucionais.

 

Comigo na Presidência da República os portugueses terão alguém com uma visão cultural, histórica e estratégica para Portugal; alguém que sempre disse com orgulho a palavra Pátria, com sentido de modernidade e de futuro; alguém que acredita que Portugal vale a pena; alguém que quer, com todos vós, ajudar a reconstruir a palavra esperança.



 

Consulte na íntegra o Contrato Presidencial aqui

 

 


publicado por gondomaralegre2011 | Quinta-feira, 30 Dezembro , 2010, 14:12

 

 

8. O meu compromisso pelo Estado Social

 

As desigualdades sociais dificultam o crescimento económico. Os países mais prósperos são também os mais igualitários. Precisamos de políticas económicas que favoreçam a redistribuição do rendimento, para superar as situações de pobreza que persistem, dinamizar o consumo das famílias e induzir o crescimento económico.

 

É preciso equilibrar as contas públicas. Mas também há o défice português que continua a ser um défice social, um défice de emprego, um défice de justiça e um défice de solidariedade.

 

Precisamos de defender, preservar e garantir a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, a principal transformação social do nosso sistema democrático. Precisamos de defender a escola pública, uma escola pública de qualidade e exigência. Precisamos de defender o serviço público de segurança social.

 

Foi apresentado um projecto de revisão constitucional que é um programa de governo e um projecto estratégico de destruição do Estado social.

 

O meu compromisso é claro: pelo meu passado e pelas minhas posições, os portugueses têm a garantia de que, se algum governo ou Parlamento, no futuro, pretender acabar com o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública e a Segurança Social Pública, eu estarei contra e exercerei, sem hesitações, o meu direito de veto.

 

Quero igualmente deixar claro - porque é tempo de falar claro - que utilizarei todos os poderes de que dispõe um Presidente da República para impedir a liberalização dos despedimentos através da eliminação do conceito de justa causa, porque a Constituição não é neutra e defende o elo mais fraco da relação laboral – o trabalho.

 



Consulte na íntegra o Contrato Presidencial aqui.

 

 


publicado por gondomaralegre2011 | Quarta-feira, 29 Dezembro , 2010, 11:05

 

 

3. O que cabe ao Presidente dizer

 

A crise actual tem um fundamento económico mas é essencialmente uma crise de organização política, que se transformou numa crise social graças ao desemprego elevado e ao ataque ao Estado social.

 

Há uma massa imensa de recursos públicos posta ao serviço do sector financeiro, que onera os Estados, e cuja apropriação se tornou privada. É um caso original de nacionalização sem transferência efectiva de propriedade. O que mostra que o Estado pode ter um uso selectivo. E que é criticado por alguns quando intervém na esfera social, mas já não é criticado quando é capturado por interesses poderosos.

 

A crise produziu um desequilíbrio fundamental em favor de poderes não legitimados, como os poderes financeiros e especulativos, e em desfavor dos poderes legítimos e soberanos e do mundo do trabalho e da produção.

 

Por isso a resposta à crise não é só económica, é e tem de ser política.

 

O actual PR tem sido, tanto nos silêncios quanto nas intervenções sibilinas, um agente activo do lado do que está errado e um sonoro ausente do lado do que é justo: a defesa do Estado português e da legitimidade social que ele deve ter.

 

A grande arma de um Presidente é a palavra. As palavras ajudam a mudar a vida, ajudam a criar confiança e esperança.

 

Cabe ao PR dizer que a situação presente está assente em lógicas perversas, condições injustas e desequilíbrios perigosos. E cabe-lhe defender o povo, vítima maior de processos insustentáveis de que são beneficiários poderosos interesses.

 

Cabe ao PR dizer que a economia não é os mercados especulativos nem a finança internacional sem rosto. A economia é um sistema de organização produtiva para criar riqueza e emprego, desenvolver o bem-estar das pessoas, gerar progresso e reparti-lo justamente.

 

É desta economia que não se fala e, por isso, se desamparam os que não têm emprego, se ignoram os enormes desperdícios que se estão a gerar e se tomam posições do lado dos que beneficiam da crise.

 

Cabe ao PR ser uma voz portuguesa na Europa. Não está escrito em lado nenhum que a superação do drama e da tragédia europeia não possa iniciar-se com vozes vindas das periferias. A Europa não será Europa sem uma visão da importância do seu desenvolvimento solidário e da sua dimensão conjunta no mundo global.

 

 

Consulte na íntegra o Contrato Presidencial aqui

 

 


publicado por gondomaralegre2011 | Segunda-feira, 27 Dezembro , 2010, 13:42

 

6. A mudança na Europa pode começar aqui

 

Somos europeus por direito próprio e devemos estar no centro e na vanguarda da construção europeia. Portugal foi Europa antes de Europa o ser. Foi a visão dos nossos navegadores que trouxe à Europa um novo ver e um novo saber. A revolução cultural e científica, fruto das navegações, destruiu mitos e dogmas e trouxe ao mundo o espírito moderno, o espírito do renascimento, o espírito europeu. É este espírito de abertura à diferença e aos outros que é preciso levar à Europa. Podemos voltar a ser pioneiros.

 

Sobretudo agora que a Europa entrou num perigoso ciclo de desconstrução e quebra de solidariedade. Estão em curso reformas dos tratados que não nos podem ser impostas. Temos que ter uma palavra nossa, afirmativa e crítica, porque a Europa precisa de decisões colegiais e não de decisões cozinhadas a dois pelo novo eixo do centro contra os países da periferia.

 

Temos que libertar a dívida soberana dos Estados. A reforma financeira na Europa é mais importante e urgente que qualquer outra, porque foi o sistema financeiro que esteve na origem da actual crise. As finanças devem ser postas ao serviço da economia. Devem ser criadas taxas sobre as transacções financeiras e lançadas as euro-obrigações há tantos anos defendidas por Jacques Delors para financiar solidariamente o investimento, o crescimento e o emprego na Europa.

 

A mudança de que a Europa precisa pode começar por um país como Portugal. O 25 de Abril também foi um acto pioneiro, também abriu caminho à transição democrática na Espanha, na Grécia, no Brasil e noutros países. Porque se somos periféricos na Europa, não somos periféricos no mundo.

 

Temos de valorizar a nossa dimensão euro-atlântica. Não apenas na perspectiva da afirmação e internacionalização da língua e do desenvolvimento das relações económicas, mas no da constituição de um novo espaço político, económico e cultural. Não é por acaso que um número crescente de países se tem aproximado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. É por aí que passa a singularidade de um país que é muito maior do que o seu pequeno território, mas que, pela língua e pela História, pode e deve ser no Mundo um actor global, como se comprovou na eleição de Portugal para membro não permanente do Conselho de Segurança. É essa também a função do Presidente da República: dar à representação externa a dimensão patriótica da História, da cultura e da língua portuguesa, porque essa foi, é e continua a ser a nossa riqueza principal.

 

Portugal deve prosseguir uma política internacional baseada numa diplomacia de paz, capaz de antecipar crises e conflitos, favorável à eliminação da violência e ao reforço dos mecanismos multilaterais de segurança. Uma diplomacia que contrarie a cultura de morte alimentada pelo terrorismo e pelos extremismos de toda a espécie. E é nesse sentido que deve agir nestes dois anos em que tem assento no Conselho de Segurança.

 

A política externa portuguesa deve articular a integração europeia com a abertura a novos espaços geopolíticos: o continente americano, desde a América do Norte até à importante dimensão ibero-americana; a CPLP; o Magrebe; as nações emergentes da Ásia.

 

Deve ser reafirmada a importância das duas dimensões da intervenção das Forças Armadas portuguesas no exterior: a cooperação técnico-militar com os países africanos de língua portuguesa e a participação em missões de paz das Nações Unidas.



Consulte na íntegra o Contrato Presidencial aqui.

 

 


publicado por gondomaralegre2011 | Quinta-feira, 23 Dezembro , 2010, 23:12

 

5. Como encaro o papel do Presidente

 

Estou preparado para ser Presidente de todos os portugueses e para trabalhar com qualquer governo com legitimidade democrática. Não serei um Presidente de facção. Não me candidato para governar, para fazer ou desfazer governos. Não é esse o papel do Presidente.

 

O Presidente é um regulador, um moderador político e social, que deve inspirar o debate em torno dos grandes problemas nacionais, mobilizar as energias necessárias para lhes fazer frente, desenvolver um magistério de proximidade e exigência, assumir a representação de Portugal e defender a nossa soberania e a qualidade da nossa democracia.

 

Os actuais poderes que a Constituição confere ao Presidente são adequados e suficientes. Não deve inventar mais nem restringir os que tem. Não deve lançar mão de expedientes que a Constituição não prevê para fazer valer a sua opinião. Mas também não deve confinar-se a uma leitura redutora e formalista da Constituição.

 

O Presidente tem de zelar pela saúde da nossa vida democrática, através da liberdade de imprensa e de todas as liberdades civis; tem de assegurar que a participação dos cidadãos na vida política não se esgota nas eleições e na representação partidária; e tem de exigir independência e isenção em todos os organismos da administração pública.

O Presidente tem de vigiar a ocorrência de conflitos de interesses entre o mundo político e o mundo económico, o poder mediático e de um modo geral todos os poderes fácticos não sufragados nem legítimos.

 

O Presidente é o garante dos valores e princípios consagrados na Constituição da República, que lhe cabe cumprir e fazer cumprir. Não pode calar-se nem pode ser neutro quando estiverem em causa valores e direitos fundamentais ou o regular funcionamento das instituições democráticas.

 

Por isso não serei neutro, como nunca fui, na luta pela decência da democracia e pela transparência da vida pública, contra o clima de permanente insinuação e suspeição que mina a confiança dos cidadãos.

 

Não serei neutro contra o clientelismo, a corrupção e os interesses que tentam capturar o Estado democrático.

 

Não serei neutro relativamente à necessidade de a Justiça reassumir com autoridade e prestígio a sua função de pilar essencial do funcionamento do estado de Direito.

 

Não serei neutro na defesa do papel insubstituível das Forças Armadas e no apoio aos militares portugueses empenhados em missões decorrentes dos compromissos internacionais do nosso país no quadro das Nações Unidas.

 

Não serei neutro na valorização da História, da Cultura e da Língua portuguesa e na defesa dos interesses e valores permanentes de Portugal.

 

Não serei neutro na defesa dos direitos sociais que nas democracias modernas e na nossa Constituição são inseparáveis dos direitos políticos e sem os quais a nossa democracia ficaria mutilada.

 

 

Consulte na íntegra o Contrato Presidencial aqui


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