publicado por gondomaralegre2011 | Quinta-feira, 23 Dezembro , 2010, 23:12

 

5. Como encaro o papel do Presidente

 

Estou preparado para ser Presidente de todos os portugueses e para trabalhar com qualquer governo com legitimidade democrática. Não serei um Presidente de facção. Não me candidato para governar, para fazer ou desfazer governos. Não é esse o papel do Presidente.

 

O Presidente é um regulador, um moderador político e social, que deve inspirar o debate em torno dos grandes problemas nacionais, mobilizar as energias necessárias para lhes fazer frente, desenvolver um magistério de proximidade e exigência, assumir a representação de Portugal e defender a nossa soberania e a qualidade da nossa democracia.

 

Os actuais poderes que a Constituição confere ao Presidente são adequados e suficientes. Não deve inventar mais nem restringir os que tem. Não deve lançar mão de expedientes que a Constituição não prevê para fazer valer a sua opinião. Mas também não deve confinar-se a uma leitura redutora e formalista da Constituição.

 

O Presidente tem de zelar pela saúde da nossa vida democrática, através da liberdade de imprensa e de todas as liberdades civis; tem de assegurar que a participação dos cidadãos na vida política não se esgota nas eleições e na representação partidária; e tem de exigir independência e isenção em todos os organismos da administração pública.

O Presidente tem de vigiar a ocorrência de conflitos de interesses entre o mundo político e o mundo económico, o poder mediático e de um modo geral todos os poderes fácticos não sufragados nem legítimos.

 

O Presidente é o garante dos valores e princípios consagrados na Constituição da República, que lhe cabe cumprir e fazer cumprir. Não pode calar-se nem pode ser neutro quando estiverem em causa valores e direitos fundamentais ou o regular funcionamento das instituições democráticas.

 

Por isso não serei neutro, como nunca fui, na luta pela decência da democracia e pela transparência da vida pública, contra o clima de permanente insinuação e suspeição que mina a confiança dos cidadãos.

 

Não serei neutro contra o clientelismo, a corrupção e os interesses que tentam capturar o Estado democrático.

 

Não serei neutro relativamente à necessidade de a Justiça reassumir com autoridade e prestígio a sua função de pilar essencial do funcionamento do estado de Direito.

 

Não serei neutro na defesa do papel insubstituível das Forças Armadas e no apoio aos militares portugueses empenhados em missões decorrentes dos compromissos internacionais do nosso país no quadro das Nações Unidas.

 

Não serei neutro na valorização da História, da Cultura e da Língua portuguesa e na defesa dos interesses e valores permanentes de Portugal.

 

Não serei neutro na defesa dos direitos sociais que nas democracias modernas e na nossa Constituição são inseparáveis dos direitos políticos e sem os quais a nossa democracia ficaria mutilada.

 

 

Consulte na íntegra o Contrato Presidencial aqui


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