publicado por gondomaralegre2011 | Quinta-feira, 30 Dezembro , 2010, 14:12

 

 

8. O meu compromisso pelo Estado Social

 

As desigualdades sociais dificultam o crescimento económico. Os países mais prósperos são também os mais igualitários. Precisamos de políticas económicas que favoreçam a redistribuição do rendimento, para superar as situações de pobreza que persistem, dinamizar o consumo das famílias e induzir o crescimento económico.

 

É preciso equilibrar as contas públicas. Mas também há o défice português que continua a ser um défice social, um défice de emprego, um défice de justiça e um défice de solidariedade.

 

Precisamos de defender, preservar e garantir a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, a principal transformação social do nosso sistema democrático. Precisamos de defender a escola pública, uma escola pública de qualidade e exigência. Precisamos de defender o serviço público de segurança social.

 

Foi apresentado um projecto de revisão constitucional que é um programa de governo e um projecto estratégico de destruição do Estado social.

 

O meu compromisso é claro: pelo meu passado e pelas minhas posições, os portugueses têm a garantia de que, se algum governo ou Parlamento, no futuro, pretender acabar com o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública e a Segurança Social Pública, eu estarei contra e exercerei, sem hesitações, o meu direito de veto.

 

Quero igualmente deixar claro - porque é tempo de falar claro - que utilizarei todos os poderes de que dispõe um Presidente da República para impedir a liberalização dos despedimentos através da eliminação do conceito de justa causa, porque a Constituição não é neutra e defende o elo mais fraco da relação laboral – o trabalho.

 



Consulte na íntegra o Contrato Presidencial aqui.

 

 


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